Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é um programa obrigatório estabelecido pela Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho, que tem como objetivo a promoção e preservação da saúde dos trabalhadores.

O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NRs, especialmente com o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Objetivos do PCMSO

O PCMSO tem como principais objetivos:

• Promover e preservar a saúde do conjunto dos trabalhadores da empresa
• Prevenir, rastrear e diagnosticar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho
• Constatar a existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores
• Estabelecer medidas para o controle da exposição aos riscos ocupacionais

Elaboração e Implementação

O PCMSO deve ser elaborado e implementado por um médico do trabalho, que será o coordenador do programa. O médico coordenador é responsável por:

• Realizar os exames médicos previstos na NR-7
• Encarregar outros médicos da execução dos exames, quando necessário
• Dar conhecimento aos trabalhadores dos resultados dos exames
• Solicitar exames complementares quando necessário
• Elaborar o relatório anual do PCMSO

Exames Médicos Obrigatórios

O PCMSO deve incluir a realização obrigatória dos seguintes exames médicos:

• Admissional: Realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades
• Periódico: Realizado anualmente para trabalhadores menores de 18 e maiores de 45 anos, e a cada dois anos para trabalhadores entre 18 e 45 anos
• Retorno ao Trabalho: Realizado no primeiro dia de volta ao trabalho após afastamento por doença ou acidente por período igual ou superior a 30 dias
• Mudança de Função: Realizado antes da data da mudança de função
• Demissional: Realizado até a data da homologação da rescisão do contrato de trabalho

Relatório Anual

O médico coordenador do PCMSO deve elaborar um relatório anual com os dados obtidos nos exames médicos realizados durante o ano. Este relatório deve incluir:

• Número e natureza dos exames médicos realizados
• Estatísticas de resultados anormais
• Planejamento para o próximo ano

Benefícios do PCMSO

A implementação adequada do PCMSO traz diversos benefícios:

• Prevenção de doenças ocupacionais
• Diagnóstico precoce de problemas de saúde
• Redução do absenteísmo e aumento da produtividade
• Cumprimento das exigências legais
• Redução de custos com indenizações e tratamentos médicos
• Melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores

Nossa Abordagem

Na Clínica Dra. Dinorah, oferecemos um serviço completo de elaboração e implementação do PCMSO, que inclui:

• Análise dos riscos ocupacionais presentes na empresa
• Elaboração do documento-base do PCMSO
• Realização dos exames médicos ocupacionais
• Emissão dos Atestados de Saúde Ocupacional (ASOs)
• Elaboração do relatório anual
• Assessoria contínua para adequação às normas regulamentadoras